Geral > Tabelas > ISSQN por Cidades

Finalidade: Esta tabela é utilizada para cadastrar/alterar informações básicas e importantes para a geração do ISSQN por cidades; além disso, serve para vincular as taxas e alíquotas de serviços que sofrem a retenção de ISSQN, por cidades.

Campos

1. Cidade/UF: Inserir a cidade e a UF a ser cadastrada;
2. ISSQN: 
3. Substituição Tributária:
4. Alíquota diferenciada:
   
5. Sobre o Valor Bruto:
   
6. Retenção requer inscrição municipal do tomador
   
7. Dia do recolhimento: Inserir o dia de vencimento do ISSQN deste município;
8. Competência: Inserir em que momento é recolhido o imposto. Por exemplo: notas emitidas em 07/2018, para a cidade de Porto Alegre, o ISSQN deve ser recolhido em 10/08/2018. Neste caso, no campo competência deve ser inserido o número 01 (um), pois o recolhimento do imposto é um mês após a data de emissão da NF em um determinado período.
9. Valor Mínimo: Este campo serve para que, se em algum município tiver um valor mínimo de serviço para retenção, este valor mínimo deve ser inserido aqui. 
   

No menu principal desta tela há um botão extra para cadastro da alíquota do ISSQN  para cada taxa.

Aliquota de ISSQN

Após a cidade já estar cadastrada, é necessário cadastrar as taxas de serviços com as respectivas alíquotas. O código de tipo de serviços é utilizado por municípios que exportam as notas para a declaração municipal. Tem que ver a obrigatoriedade com o município.