Prezados clientes,

A Imobiliar, empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção do Imobiliar ERP, tem  ciência das alterações introduzidas pela reforma tributária, em especial no que se refere às novas obrigações tributárias incidentes sobre as receitas de locação de imóveis.

Todavia, a atuação da Imobiliar restringe-se à prestação de serviços às imobiliárias e administradoras de condomínio, não mantendo qualquer relação jurídica direta com os locadores (proprietários de imóveis) enquanto contribuintes, tampouco dispondo de informações completas, individualizadas ou consolidadas acerca do número de imóveis, da estrutura patrimonial ou da receita global auferida por cada locador, elementos indispensáveis à correta apuração dos tributos segundo as novas regras de tributação.

Nesse contexto, não compete ao Imobiliar ERP  a apuração, o cálculo ou a validação de tributos, responsabilidades que permanecem exclusivamente a cargo dos próprios contribuintes ou de seus respectivos assessores contábeis e fiscais, conforme a legislação aplicável e circunstâncias específicas de sua condição patrimonial, a qual, calha notar, pode sequer estar integralmente sob gestão de imobiliárias que utilizam o Imobiliar ERP.

Da mesma forma, a emissão de documentos fiscais pressupõe a utilização de certificados digitais de titularidade do contribuinte, aos quais a Imobiliar não possui acesso, inexistindo, portanto, qualquer ingerência, controle ou responsabilidade da empresa sobre o cumprimento dessa obrigação.

Não obstante tais limitações, a Imobiliar manifesta-se integralmente disponível para promover as adequações que se mostrarem necessárias em seus sistemas, de modo a viabilizar que seus clientes possam atender às novas exigências legais e regulamentares, inclusive diante das demandas formuladas por seus clientes finais (proprietários/locadores), sempre nos estritos limites de sua atuação contratual, técnica e operacional.
Reiteramos que a Imobiliar acompanhará atentamente o cronograma de implementação da reforma, promovendo as atualizações sistêmicas necessárias de forma gradual e oportuna. Permanecemos à inteira disposição para sanar eventuais dúvidas técnicas e colaborar com o que for necessário para a conformidade de suas operações.